O governo federal e o Judiciário lançaram o Plano Pena Justa, uma iniciativa para enfrentar os problemas nos presídios brasileiros, com 50 ações e mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027. O plano surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, em outubro de 2023, a inconstitucionalidade do estado das prisões no Brasil, destacando questões como a superlotação e as condições degradantes enfrentadas pelos detentos. O objetivo é promover uma reestruturação do sistema prisional com foco em melhorias significativas para os internos e para a sociedade.
O plano foi dividido em quatro eixos principais: o Eixo 1 foca na superlotação e busca o controle da ocupação nas prisões; o Eixo 2 visa combater a insalubridade e garantir condições básicas de higiene, alimentação e acesso à água limpa; o Eixo 3 se dedica à reintegração dos detentos, por meio de ações voltadas ao trabalho, educação e geração de renda; e o Eixo 4 propõe medidas para reduzir a reincidência criminal. Além disso, acordos de cooperação foram firmados com outros órgãos para facilitar a reintegração dos egressos do sistema prisional.
O primeiro passo para a implementação do plano será a criação de comitês estaduais, responsáveis por garantir a execução e o monitoramento das ações. Durante o lançamento, autoridades destacaram a importância de reverter a cultura punitivista presente na sociedade, reconhecendo a necessidade urgente de reformas estruturais no sistema prisional, para que os detentos possam recuperar sua dignidade, sem perder seus direitos fundamentais.
