O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça lançaram o plano Pena Justa, com o objetivo de promover melhorias no sistema prisional brasileiro, que enfrenta graves problemas de superlotação e condições precárias. O plano prevê a criação de 200 mil novas vagas nas prisões, visando reduzir a superlotação, além de melhorias na infraestrutura das unidades prisionais, como saneamento, higiene e alimentação. Outro foco importante é o oferecimento de ações voltadas para a educação e a empregabilidade dos presos, com o intuito de diminuir a reincidência criminal.
A população carcerária do Brasil, uma das maiores do mundo, é um dos maiores desafios enfrentados pelas autoridades. Com mais de 850 mil presos, o país ocupa a terceira posição global em número de encarcerados. Em 2023, foram registradas mais de três mil mortes nos presídios, sendo 703 por homicídios. O plano Pena Justa estabelece 300 metas para melhorar as condições dos presídios e proteger os direitos dos detentos, com a criação de mecanismos para o controle permanente da superlotação e a promoção de medidas que evitem a violação de direitos constitucionais.
O plano foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e exige que os estados e o Distrito Federal implementem as ações dentro de um prazo de três anos, com prestação de contas semestral ao STF. A iniciativa visa não apenas melhorar as condições de vida dos detentos, mas também reduzir a influência das facções criminosas dentro das prisões e reintegrar os presos à sociedade de maneira mais segura e eficaz, garantindo que eles retornem menos danosos ao convívio social.
