A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de dois indivíduos pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica, em um caso que envolve a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação sustenta que as ações ultrapassaram o âmbito individual e atentaram contra a segurança e integridade do Poder Judiciário. A PGR também pediu a cassação do mandato de uma deputada federal, alegando que suas ações, em colaboração com o hacker acusado, visaram desestabilizar as instituições republicanas e incitar atos antidemocráticos.
A denúncia afirma que os envolvidos realizaram ataques coordenados ao sistema do CNJ com o objetivo de questionar a legitimidade da Justiça. O impacto desses ataques foi classificado como grave, uma vez que comprometeram dados sensíveis e a confiança no funcionamento do Poder Judiciário. A conduta da deputada, segundo a acusação, demonstrou um descompromisso com sua função parlamentar, revelando uma disposição para atividades ilícitas durante o mandato.
Além da condenação, a PGR requisitou a aplicação de penas mais severas, considerando que os crimes foram cometidos em concurso de pessoas e material, o que poderia resultar em uma punição mais rígida. A decisão final sobre a cassação do mandato da deputada ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá determinar a perda do cargo e a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. Em um desdobramento paralelo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já cassou o mandato da deputada, considerando abuso de poder político e disseminação de informações falsas nas eleições de 2022.
