Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou um cenário preocupante de tortura no sistema de justiça juvenil no Brasil, com evidências de agressões físicas e psicológicas a adolescentes acusados de infrações. O estudo, que analisou 185 audiências de apresentação em diversas unidades federativas, destacou que a maioria dos adolescentes relataram abusos durante as abordagens policiais, como socos, chutes, asfixia e ameaças, além de condições degradantes nas delegacias. Contudo, a pesquisa apontou a negligência dos magistrados em investigar as denúncias de tortura e maus-tratos, com poucos casos encaminhados às autoridades competentes.
Os dados indicam que em apenas 18,9% das audiências, os juízes questionaram os adolescentes sobre tortura ou maus-tratos, o que reflete uma falha no processo de apuração e na proteção dos direitos dos menores. A maior parte das agressões foi atribuída a policiais militares, e os poucos casos de tortura que foram formalmente registrados raramente resultaram em responsabilização. A pesquisa também revelou que a maioria das audiências, realizadas de forma virtual, prejudicou o direito de defesa dos adolescentes, uma vez que as condições de comunicação e privacidade eram insuficientes para garantir um julgamento justo.
A conclusão do estudo é alarmante: a omissão do Poder Judiciário e a conivência com a violência institucional contra adolescentes são claras. A pesquisa conclui que o sistema de justiça juvenil no Brasil necessita de uma reforma urgente para que a tortura e os maus-tratos sejam erradicados, garantindo uma proteção real aos direitos fundamentais dos adolescentes. A atuação ativa da Justiça é essencial para restaurar a integridade física e psicológica dos jovens e assegurar o cumprimento da Constituição em relação à proteção integral da infância e adolescência.
