O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que um pecuarista e a Prefeitura de Porangaba paguem uma indenização de R$ 2,5 mil a um grupo de moradores da cidade. A ação judicial foi movida devido à presença de bois soltos nas ruas entre 2019 e 2020, o que causou danos como a quebra de calçadas e riscos para animais domésticos. A decisão apontou falha na fiscalização por parte da administração municipal, o que contribuiu para a situação.
O pecuarista foi condenado a pagar uma multa de R$ 1.000 toda vez que um de seus animais for encontrado circulando sem controle. Além disso, a prefeitura também foi responsabilizada, sendo obrigada a pagar a mesma quantia de R$ 2.500 aos moradores afetados. A decisão foi confirmada pela desembargadora responsável pelo processo, que destacou a falta de supervisão adequada por parte das autoridades locais.
A prefeitura de Porangaba afirmou que tomou conhecimento do caso na manhã do dia 20 de fevereiro e garantiu que não há mais registros de animais soltos na cidade. O advogado do pecuarista, por sua vez, informou que não há intenção de recorrer à sentença, e que o pagamento da indenização será realizado conforme determinado pela justiça.
