O partido Novo protocolou dois requerimentos de informações, um na Câmara e outro no Senado, solicitando explicações sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O contrato, no valor de R$ 478,3 milhões, visa apoiar a preparação e organização da COP30, que ocorrerá em Belém, no Pará, em 2025. O acordo foi realizado sem licitação, já que a OEI é uma organização internacional, e o governo brasileiro escolheu a instituição de forma discricionária para a organização do evento.
Os parlamentares questionam a falta de transparência e o processo de escolha da OEI, ressaltando que não se pode aceitar a justificativa de um evento internacional para firmar contratos milionários sem concorrência pública. Além disso, os requerimentos buscam esclarecer o papel do governo brasileiro na gestão dos recursos e na fiscalização das ações da organização, além de saber se outras entidades internacionais foram consideradas para a cooperação. A OEI, por sua vez, esclareceu que não será responsável pela gestão financeira dos recursos, mas sim pelo apoio na organização e planejamento do evento.
A Secretaria Extraordinária para a COP30 afirmou que a OEI foi contratada com base em um decreto específico, e que a responsabilidade pela gestão financeira é do país-sede. A organização se comprometeu a fornecer suporte em ações administrativas, culturais, científicas e operacionais necessárias para a realização da COP30, até sua conclusão em junho de 2026. A cooperação será focada nas etapas de preparação e execução do evento, com a OEI atuando principalmente em áreas operacionais e educacionais.
