O governo federal anunciou que, até 30 de abril de 2024, será publicado um novo relatório sobre a execução orçamentária de programas voltados para as mulheres, tanto de forma exclusiva quanto integrada com outras áreas. O orçamento exclusivo para o próximo ano será de R$ 277,8 milhões, um aumento de 8,5% em relação ao ano anterior. A Comissão Mista de Orçamento discutiu esses investimentos e detalhou a inclusão de agendas transversais que atendem diferentes públicos prioritários, como gestantes, que receberão um benefício adicional através do Bolsa Família.
A secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça sugeriu que ao menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados ao combate à violência contra as mulheres, além de reforçar que outros fundos também precisem garantir recursos para este fim. Ela destacou que muitas dessas questões são interseccionais e exigem uma abordagem mais ampla. A deputada Professora Luciene Cavalcante criticou a gestão dos fundos de segurança, mencionando a falta de um orçamento específico e permanente para o Ministério das Mulheres, o que comprometeria a implementação de políticas públicas eficazes para esse público.
Maria Helena Guarezi, do Ministério das Mulheres, destacou a importância de eleger mais mulheres para cargos legislativos como forma de garantir uma maior destinação de recursos para as políticas voltadas ao setor. Ela ressaltou que, para 2025, o ministério deve contar com R$ 240,5 milhões, mas observou que o custo de cada Casa da Mulher Brasileira, estrutura voltada para o atendimento de vítimas de violência, é de R$ 19 milhões, o que demanda um planejamento mais robusto para atender a todas as demandas da área.
