O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 10 de março, de acordo com o relator da proposta, senador Angelo Coronel. Ele ressaltou a necessidade de realizar ajustes antes da votação, destacando que um orçamento apressado não atenderia às expectativas da população brasileira. Coronel também mencionou que o relatório final ainda apresenta pendências, como a previsão de recursos para programas sociais e a liberação de emendas parlamentares.
A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada no ano anterior, mas o atraso na votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias e as discussões sobre cortes de gastos prejudicaram o cronograma. Com a ausência da Lei Orçamentária, o Executivo fica restrito a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. Essa situação de atraso não é inédita, já que desde a Constituição de 1988, houve outros casos em que a aprovação do orçamento se deu após o mês de dezembro, como ocorreu em 1997, 1999 e 2008.
A demora na definição do orçamento tem sido recorrente, e o país enfrentou o maior atraso em 1994, quando o orçamento foi aprovado somente em outubro, após 14 meses de tramitação. O atraso no processo orçamentário tem impacto direto nas decisões de governo e no planejamento de investimentos para o ano seguinte, exigindo atenção contínua dos envolvidos na elaboração e aprovação do orçamento.
