A condenação do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 gerou debates políticos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A Corte Eleitoral determinou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos, devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão foi tomada em dois julgamentos, um envolvendo uma reunião com embaixadores estrangeiros e outro relacionado ao uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro de 2022. Ambas as condenações impõem que o ex-presidente fique fora das urnas até 2030.
Em resposta, a oposição no Congresso Nacional tem buscado uma alteração na Lei da Ficha Limpa, com a intenção de reduzir o tempo de inelegibilidade de 8 para 2 anos. Esse movimento se intensificou em 2025, quando a articulação política para revisar a legislação voltou à pauta, ganhando apoio de parlamentares e gerando discussões sobre a flexibilidade da lei. A mudança visa reverter o efeito das decisões que impuseram a sanção de inelegibilidade por um período prolongado.
O ex-presidente recorreu das decisões no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a condenação viola a Constituição. Além disso, a defesa questiona a legitimidade das sanções aplicadas, que envolvem decisões do TSE relacionadas à utilização de recursos públicos e eventos oficiais de caráter político-eleitoral. O caso segue em tramitação no STF, aguardando uma definição final sobre a aplicabilidade das condenações.
