A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) solicitou à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos perfis do juiz federal nas redes sociais. A entidade alega que o magistrado estaria infringindo resoluções do CNJ ao utilizar sua imagem pública para promover cursos de coaching e mentorias, atividades que, segundo a reclamação disciplinar, não seriam compatíveis com a função de um juiz. O valor dos cursos chega a R$ 2.497, e o juiz mantém uma forte presença online, promovendo treinamentos relacionados ao desenvolvimento pessoal e à liderança.
O magistrado, por sua vez, se manifestou nas redes sociais e defendeu que seus cursos de capacitação são uma extensão universitária registrada no Ministério da Educação (MEC), afastando qualquer vínculo com o coaching. Ele também sugeriu que a ação da OAB-RJ seria uma tentativa de desqualificar sua atuação devido a investigações em andamento. O juiz está afastado desde 2023, quando o CNJ iniciou processos disciplinares para apurar sua conduta profissional em relação a acusações de manipulação de acordos de colaboração premiada e outras infrações.
A OAB-RJ baseia sua queixa em duas resoluções do CNJ, a de número 34/2007, que proíbe juízes de exercer atividades de coaching ou assessoria, e a de número 305/2019, que restringe o uso das redes sociais por magistrados, proibindo a autopromoção e a associação de sua imagem a marcas ou produtos comerciais. As resoluções visam garantir a imparcialidade e a independência dos juízes, prevenindo conflitos de interesse e a exposição indevida de sua imagem pública.
