Em 2024, a Paraíba registrou uma redução de 19% no número de alterações de nome e gênero no registro civil, contrastando com a tendência de aumento observada no Brasil, onde houve um crescimento de 22,7%. No total, 46 mudanças foram realizadas no estado, contra 61 em 2023. O aumento significativo no número de registros desde 2018, quando a alteração passou a ser permitida sem necessidade de decisão judicial, representa um crescimento de 7400%, com apenas um registro feito naquele ano.
O processo de alteração de nome e gênero em cartórios na Paraíba segue sendo simples e sem exigência de laudos médicos ou psicológicos. A pessoa interessada deve apresentar documentos como RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de endereço e certidões de antecedentes cíveis e criminais. Após uma entrevista com o oficial do cartório, a alteração é realizada, permitindo que o indivíduo atualize seus dados em outros documentos oficiais.
A mudança no processo, implementada desde a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018, foi uma importante conquista para a população trans, facilitando o acesso aos direitos civis e reduzindo a burocracia. Essa medida representa um avanço na garantia de dignidade e acessibilidade para pessoas trans, tornando o processo de retificação de nome e gênero mais rápido e menos custoso.
