A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de revogar uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que exige que os produtores de ovos carimbem individualmente cada unidade com informações sobre a data de validade e o lote. A proposta é motivada pela alegação de que essa medida, além de ferir os princípios da liberdade econômica, aumentaria os custos para pequenos e médios produtores. Para os deputados, a exigência é desproporcional, especialmente para os menores produtores.
A portaria foi publicada em setembro de 2024 e estabelece que, a partir de 4 de março de 2025, todos os produtores de ovos deverão adotar essa prática. O prazo de adaptação de 180 dias foi dado para que os produtores se adequassem à medida. Embora a portaria não tenha gerado grandes reações inicialmente, o recente aumento nos preços dos ovos fez com que a proposta fosse contestada, com preocupações sobre o impacto nos custos de produção e no preço final para os consumidores.
Embora o Instituto Ovos Brasil defenda a medida, destacando benefícios em termos de segurança alimentar, especialmente para os consumidores, ele também reconhece que a exigência de um novo maquinário para pequenos negócios pode representar um desafio financeiro. Grandes empresas, que já possuem essa tecnologia, não enfrentariam o mesmo obstáculo, o que coloca os pequenos produtores em desvantagem.
