O projeto do novo Código Eleitoral, em tramitação no Senado, busca unificar e modificar diversas normas que regem as eleições no Brasil. Considerada uma das prioridades para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta tem como objetivo criar um sistema mais coeso e eficiente. Entre as principais mudanças, destaca-se a unificação das eleições gerais e municipais, proposta defendida por Otto Alencar, futuro presidente da CCJ. Ele argumenta que a realização de eleições a cada dois anos prejudica o foco dos governantes e sobrecarrega os recursos, como o Fundo Eleitoral.
A proposta do novo Código Eleitoral foi elaborada com base em diversas emendas, e uma de suas inovações é a reserva de 20% das cadeiras no Legislativo para candidaturas femininas, além da reformulação de outras normas já existentes. O texto do projeto, com 205 páginas e quase 900 artigos, visa consolidar as normas eleitorais que estavam fragmentadas entre o Código Eleitoral vigente e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é considerada essencial para modernizar e adequar o sistema eleitoral brasileiro.
O projeto, que já está há mais de três anos em análise na CCJ do Senado, pode ser votado no primeiro trimestre de 2025. A expectativa é que, após a votação, o novo Código Eleitoral passe por uma transição que envolve a ampliação do mandato de prefeitos e vereadores para alinhá-los com o novo calendário eleitoral unificado. O relator da proposta, senador Marcelo Castro, trabalha para concluir a análise, após a apresentação de diversas emendas e ajustes, com o objetivo de garantir que o novo sistema eleitoral seja mais eficaz e representativo.
