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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Nomeação de esposa para cargo público gera polêmica em Rio Branco
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Nomeação de esposa para cargo público gera polêmica em Rio Branco

Sofia Castro
Última atualização: 11 de fevereiro de 2025 22:56
Sofia Castro
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Tempo: 2 min.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete da prefeitura, com um salário que pode chegar a R$ 28,5 mil, após reajuste de 90% concedido aos secretários municipais. A decisão gerou controvérsias, pois o reajuste ainda está sendo questionado em uma ação civil pública. A nomeação, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, justifica que o cargo é político, o que isentaria a nomeação das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo.

O STF proíbe, desde 2008, a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos. Contudo, a Corte admite exceções para cargos de natureza política, como o de chefe de gabinete, uma função política e não administrativa. A administração municipal fundamenta a nomeação com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considera a nomeação legal, à luz do entendimento do STF.

Em defesa da nomeação, a Prefeitura de Rio Branco argumenta que o cargo de chefe de gabinete possui status de agente político desde 2017, conforme estabelecido por legislação municipal. Além disso, a administração esclareceu que o cargo de chefe de gabinete é considerado equivalente ao de Secretário Municipal, o que reforça a posição de que a nomeação não fere a norma que proíbe o nepotismo em cargos administrativos.

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