Um grupo de 21 municípios ajuizou uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, exigindo R$ 46 bilhões em indenizações pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. A tragédia, considerada a maior catástrofe ambiental do Brasil, resultou na morte de 19 pessoas e deixou outras três desaparecidas. Os municípios, incluindo Mariana e Ouro Preto, e diversas localidades do Espírito Santo e da Bahia, alegam que a reparação oferecida pelas empresas é insuficiente e não cobre as perdas materiais e econômicas provocadas pelo desastre.
A ação é um desdobramento da repactuação realizada no ano passado, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, que ofereceu compensações às prefeituras, desde que desistissem de ações judiciais em outros países, como o Reino Unido. No entanto, muitos municípios continuam a focar no processo britânico, considerando que o novo acordo não abrange perdas futuras significativas, como o impacto econômico de R$ 250 bilhões sofridos entre 2015 e 2018, e estimativas que apontam perdas de até R$ 547 bilhões até 2034. A repactuação também não tem garantido segurança jurídica para os entes federativos quanto aos ressarcimentos.
O rompimento da barragem da Samarco, que liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastou a região e causou danos irreparáveis, afetando dezenas de municípios. No Reino Unido, a ação judicial continua em andamento, com mais de 620 mil atingidos e diversas partes processando a mineradora por perdas materiais, impactos psicológicos e outros danos. O julgamento pode se estender até 2026, com a possibilidade de reparação mais completa se a responsabilidade da empresa for confirmada. A tensão entre as partes reflete a insatisfação com as ofertas de compensação e a busca por uma reparação justa.
