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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Municípios acionam Justiça para ampliar indenizações por desastre ambiental
CotidianoÚltimas notícias

Municípios acionam Justiça para ampliar indenizações por desastre ambiental

Gustavo Henrique Lima
Última atualização: 28 de fevereiro de 2025 21:53
Gustavo Henrique Lima
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Tempo: 2 min.
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Um grupo de 21 municípios entrou com uma nova ação civil pública contra empresas do setor de mineração, buscando uma indenização de R$ 46 bilhões pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). A tragédia, considerada a maior catástrofe ambiental do Brasil, resultou em mortes, destruição de comunidades inteiras e impactos econômicos significativos. Os municípios argumentam que, quase uma década depois, a reparação ainda é insuficiente e que os valores oferecidos pelas empresas não contemplam a totalidade dos prejuízos sofridos.

A ação foi apresentada na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e ocorre paralelamente a um processo de repactuação de indenizações homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. No entanto, muitos municípios decidiram não aderir a esse acordo, alegando insegurança jurídica quanto ao ressarcimento dos danos. Além disso, um julgamento na Inglaterra, envolvendo milhares de atingidos, segue em andamento e pode resultar em novas decisões sobre compensações financeiras.

Estudos indicam que as perdas econômicas para Minas Gerais e Espírito Santo ultrapassam centenas de bilhões de reais, afetando arrecadação e desenvolvimento regional. Representantes dos municípios destacam que continuam dispostos a negociar, mas consideram as ofertas das empresas insuficientes. Enquanto o julgamento na Inglaterra avança para sua fase decisiva, as administrações locais reforçam a busca por uma reparação mais abrangente e justa para os danos ambientais, sociais e econômicos causados pela tragédia.

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