Duas empresas de eventos foram multadas em R$ 2.505.000,00 pelo Procon de Minas Gerais após não realizarem o reembolso de ingressos pagos para o Festival Villa Mix BH 2020, que foi cancelado devido à pandemia da Covid-19. A ação foi movida pelo Ministério Público do estado, que considerou a retenção dos valores uma prática abusiva, pois os consumidores não receberam o serviço pelo qual pagaram. Além disso, as empresas não apresentaram defesa dentro do prazo estipulado pela justiça, o que resultou em sua declaração como rés no processo.
A decisão do Procon se baseou no Código de Defesa do Consumidor, que protege os clientes contra práticas comerciais desleais, como a cobrança sem a entrega de um serviço. A multa foi calculada levando em consideração o faturamento das empresas, que teve uma estimativa de R$ 500 milhões no ano de 2022. Embora tenha havido uma redução inicial no valor devido à ausência de antecedentes das empresas, o impacto causado a um grande número de consumidores levou ao aumento da penalidade.
As empresas têm até 10 dias úteis para pagar 70% do valor da multa com desconto ou apresentar um recurso. Caso contrário, deverão quitar o valor total em até 30 dias após o fechamento do processo. A decisão também inclui as empresas no Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon, refletindo o não atendimento às demandas dos consumidores. Até o momento, as empresas não se manifestaram sobre o caso.
