Em junho de 2023, um motorista percebeu que R$ 131 milhões foram depositados equivocadamente em sua conta bancária. Após identificar o erro, ele devolveu imediatamente o valor, mas agora busca judicialmente uma recompensa de 10% do montante, cerca de R$ 13 milhões, com base no direito à recompensa previsto no Código Civil. A defesa do motorista argumenta que a devolução gerou abalos emocionais e constrangimentos, exacerbados pela grande cobertura midiática que o caso recebeu.
De acordo com o advogado Thiago Perez, o Código Civil brasileiro prevê que quem encontra algo perdido pode ter direito a uma recompensa, mas a situação deve ser analisada cuidadosamente, considerando o esforço para identificar o dono e a situação financeira das partes envolvidas. A defesa do motorista argumenta que ele não só devolveu o valor, como também lidou com pressões psicológicas e inconvenientes causados pelo banco, o que justifica o pedido de recompensa. A legislação, embora vigente desde 1916, precisa ser adaptada ao contexto digital atual, como sugerido pelos advogados.
A audiência para avaliar o caso está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025. Além da disputa sobre a recompensa, a defesa do motorista alega que houve cobranças indevidas em sua conta após o erro do banco, como a alteração da tarifa bancária de R$ 36 para R$ 70, o que também está sendo questionado judicialmente. A situação levanta debates sobre o reconhecimento da boa-fé e a adaptação da legislação às novas realidades do ambiente digital.
