A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda informou que, desde o início do mercado regulado de apostas esportivas, em 1º de janeiro de 2025, realizou 73 ações de fiscalização contra influenciadores digitais relacionados às apostas. Em fevereiro de 2025, foram realizadas 22 dessas ações, com um total de 75 fiscalizações até janeiro. O órgão tem se concentrado na supervisão das práticas abusivas nas redes sociais, especialmente em relação a influenciadores contratados por empresas de apostas.
Além disso, a SPA destacou a implementação de uma portaria que responsabiliza as operadoras de apostas por práticas prejudiciais ou enganosas de seus influenciadores, ao mesmo tempo em que proíbe o patrocínio de empresas não autorizadas. Essa medida também inclui regras de prevenção aos transtornos causados pelo jogo, com ênfase na saúde mental e financeira dos apostadores. A licença para operar no mercado custa R$ 30 milhões e tem validade de cinco anos, com bloqueios frequentes de sites ilegais.
Em relação à autorização de novas operadoras, o Ministério da Fazenda recebeu 23 pedidos de licença para o ano de 2025, com 68 empresas autorizadas a operar no mercado regulado, das quais 56 possuem licença temporária. Até o momento, o governo arrecadou R$ 2,1 bilhões com o pagamento das outorgas. O governo também está trabalhando em uma agenda regulatória para o biênio 2025-2026, com uma consulta pública e uma audiência online programada para o mês de fevereiro. A expectativa é que a regulamentação final seja publicada em abril.
