O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das emendas parlamentares destinadas a três ONGs após uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) identificar falhas na transparência dos repasses. A auditoria analisou 26 organizações, das quais metade não apresentou informações completas. Como resultado, o ministro suspendeu os repasses até que as exigências de transparência fossem atendidas. Do total de ONGs afetadas, 12 regularizaram sua situação, permitindo o desbloqueio dos repasses, mas a Fundap ainda permanece bloqueada.
A CGU também identificou que algumas ONGs forneceram dados incompletos, incluindo informações de apenas alguns anos ou de emendas anteriores. Embora o ministro não tenha bloqueado os repasses dessas organizações, ele solicitou esclarecimentos adicionais. A decisão mais rígida foi aplicada a duas ONGs, que não atenderam às exigências de prestação de contas e tiveram seus pagamentos suspensos.
Flávio Dino anunciou que as ONGs que tiveram seus repasses desbloqueados serão submetidas a uma nova auditoria pela CGU. Além disso, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional foi convocada para o dia 27 de fevereiro, com o objetivo de garantir que as decisões do STF sobre as emendas parlamentares sejam cumpridas. O ministro ressaltou a importância de melhorar a transparência na execução dos repasses, a fim de assegurar o uso responsável dos recursos públicos.
