O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar a ação penal que envolvia um deputado federal e seu ex-assessor, investigados no contexto da Operação Lava Jato. O caso tratava de uma suposta prática de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014, no valor de R$ 1,8 milhão, relacionado a contas da Odebrecht. Toffoli concedeu habeas corpus de ofício, determinando o arquivamento da ação penal contra os envolvidos.
A decisão do ministro se baseou na avaliação de que as provas apresentadas no processo haviam sido consideradas ineptas por decisões anteriores da Corte. Além disso, ele reconheceu que os indícios de crime eram mínimos, o que levou ao entendimento de que não havia elementos suficientes para prosseguir com a acusação. A Justiça Eleitoral de São Paulo já havia decidido pela inviabilidade da ação, mas o Ministério Público recorreu ao STF para uma análise mais aprofundada.
O Supremo Tribunal Federal seguiu a linha de entendimento da Justiça Eleitoral, reconhecendo a falta de fundamentação adequada para a continuidade da ação penal. Essa decisão marca o encerramento de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que ainda segue com outros casos relacionados a investigações de corrupção e crimes financeiros no Brasil.
