O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o repasse de emendas parlamentares para sete entidades, incluindo instituições de apoio à ciência, inovação e assistência social. No entanto, ele determinou que essas entidades completem informações relacionadas à transparência de seus projetos, sob pena de suspensão dos repasses futuros. A decisão veio após recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de melhorar a divulgação de informações detalhadas sobre os contratos e convênios, principalmente no caso da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto BR Arte.
Dino também determinou que algumas das entidades com transparência parcial, como o Instituto de Incubação e Aceleração e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, façam ajustes em seus sites para fornecer mais detalhes sobre as emendas recebidas. A medida tem como objetivo garantir maior clareza e acessibilidade nas informações, e a falta de cumprimento pode resultar na suspensão dos repasses. Apesar disso, o ministro enfatizou que, no momento, não há impedimento para os repasses a outras entidades que ainda não atenderam plenamente aos requisitos de transparência.
Além disso, o ministro determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) a exclusão de algumas entidades de cadastros de entidades impedidas de receber repasses, seguindo auditorias realizadas pela CGU sobre a aplicação de recursos públicos. A decisão visa assegurar a correta utilização das emendas, buscando garantir que as entidades cumpram as normativas de transparência e gestão pública.
