O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de uma auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre emendas Pix no valor de R$ 464 milhões, após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar a ausência de planos de trabalho registrados na plataforma transferegov.br. Foram identificados 644 planos não cadastrados, somando aproximadamente R$ 469 milhões. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para a conclusão da auditoria e encaminhou as informações à Procuradoria-Geral da República para apurar responsabilidades.
Além disso, o ministro solicitou ao TCU uma nova análise técnica dos planos de trabalho das emendas Pix entre 2020 e 2023, com entrega prevista até o dia 28 de março. O objetivo é avaliar a regularidade dos registros e melhorar o rastreamento dos recursos. Dino também determinou ajustes técnicos nos extratos bancários dos beneficiários, solicitando que os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal incluam os números de CPF e CNPJ dos destinatários finais nos extratos, com prazo de 60 dias para implementação.
O Tribunal de Contas da União destacou que, nos últimos seis anos, apenas 19% das transferências realizadas puderam ser rastreadas até os beneficiários finais. Essa situação levanta questões sobre a transparência e a eficácia das transferências, que envolvem recursos públicos significativos. A auditoria busca esclarecer possíveis falhas e garantir que os procedimentos estejam de acordo com as normas e regulamentações estabelecidas.
