O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira, 5, a abertura de dez vagas em presídios federais para a transferência de líderes de facções criminosas do Rio de Janeiro. A medida é resultado de um pedido do governador do estado, Cláudio Castro, e visa fortalecer a cooperação entre os governos estadual e federal no combate ao crime organizado. As vagas no Sistema Penitenciário Federal estarão disponíveis imediatamente.
A decisão foi tomada após uma reunião entre o ministro e o governador no Palácio da Justiça, em Brasília. Castro destacou a importância do momento como um passo decisivo para a segurança no Rio de Janeiro, embora não tenha sido revelado quais líderes serão deslocados para as novas vagas. Lewandowski ressaltou a ação como um exemplo de cooperação federativa, alinhada aos objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A PEC em questão propõe mudanças significativas no sistema de segurança pública do Brasil, como a ampliação das atribuições da Polícia Federal e o fortalecimento da integração entre os diversos níveis de governo. Além disso, a proposta inclui previsões de financiamento para o setor e democratiza os colegiados responsáveis pela formulação das políticas de segurança no país.
