A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou o pedido da defesa de um ex-presidente para anular a investigação sobre a inserção de dados falsificados de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A decisão, divulgada no sábado (1º), mantém a apuração, que levou à prisão preventiva de um ex-assessor do governo e ao indiciamento do ex-presidente. A defesa questionava a forma como o processo foi conduzido, incluindo a escolha do relator e o sigilo do procedimento investigativo.
Os advogados argumentaram que houve irregularidades na condução do inquérito, especialmente ao contestarem a atuação de ministros do STF e a utilização de uma petição para realizar investigações sigilosas, o que, segundo eles, violaria o devido processo legal. Contudo, a ministra Cármen Lúcia considerou que a distribuição da relatoria seguiu os critérios do STF e que não houve ilegalidades nos atos praticados. A defesa também falhou em cumprir os requisitos formais necessários para a ação proposta, o que contribuiu para a rejeição do pedido.
A decisão evita que outros processos relacionados, como investigações sobre supostos desvios de recursos e envolvimentos em ações golpistas, sejam afetados. A manutenção da investigação sobre a fraude nos dados de vacinação preserva o andamento de outras apurações, que estão interligadas por provas e pela regra da conexão. Assim, ao negar o pedido, Cármen Lúcia garante que os processos não sejam descontinuados, evitando a reabertura de discussões sobre a legalidade das investigações em curso.
