O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu da decisão que concedeu prisão domiciliar a um ex-policial penal condenado pelo assassinato de um guarda municipal em 2022. O condenado, após ser julgado e sentenciado a 20 anos de prisão, foi colocado em prisão domiciliar, decisão que foi posteriormente contestada pelo MP, que argumenta que ele apresenta alto grau de belicosidade. O recurso foi apresentado com base na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do condenado justifica a prisão domiciliar com a alegação de problemas de saúde do réu, que teria sido atingido por disparos e espancado no dia do crime, necessitando de cuidados médicos. A decisão do desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi favorável ao retorno do condenado ao regime domiciliar, com a imposição de tornozeleira eletrônica, considerando seu estado de saúde.
O crime que resultou na condenação aconteceu em julho de 2022, em Foz do Iguaçu, durante um evento político. O ex-policial penal teria provocado uma troca de tiros com a vítima, que morreu no local. Após o ocorrido, o réu foi internado e, posteriormente, preso e acusado de homicídio duplamente qualificado, com os promotores destacando que o motivo do crime foi fútil e que houve risco à vida de outros envolvidos.
