O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação, na última sexta-feira (7), solicitando que as prefeituras de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe anulem os processos seletivos simplificados que incluem uma fase de entrevista. O prazo para a anulação se encerra neste sábado (8), com a possibilidade de adoção de medidas administrativas e judiciais caso a recomendação não seja seguida. A motivação para a recomendação é a constatação de irregularidades na fase de entrevistas, que não apresenta critérios objetivos e claros, comprometendo a transparência do processo.
Os processos seletivos em questão, que visam à contratação de profissionais para a área de educação, envolvem a oferta de centenas de vagas, sendo 102 em São João da Baliza, 155 em Caroebe e 112 em São Luiz do Anauá. O MPRR identificou denúncias de favorecimento e possível violação dos princípios da moralidade e impessoalidade, fundamentais para a Administração Pública. A fase de entrevistas, caracterizada por subjetividade, foi apontada como uma possibilidade de contratação arbitrária, contrária ao interesse público.
O Ministério Público também requisitou que os municípios se abstenham de realizar processos seletivos que contrariem a legislação e que, em futuras seleções, sejam observados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. As prefeituras devem comunicar, no prazo de 24 horas, se irão acatar a recomendação, sob pena de adoção de medidas legais contra aqueles que não tomarem as providências necessárias.
