O Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou, nesta segunda-feira (17), que a Justiça do estado revogue a prisão domiciliar concedida a um ex-policial penal condenado pelo assassinato de um guarda municipal. O Tribunal do Júri de Curitiba havia sentenciado o réu a 20 anos de prisão na última sexta-feira (14), após ele ser considerado culpado pela morte do tesoureiro de um partido político, durante uma discussão relacionada a questões políticas.
O MPPR argumenta que, devido ao elevado risco de violência demonstrado no crime, a prisão domiciliar não é justificada, especialmente considerando a gravidade do homicídio. O Ministério Público também citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantem a soberania das decisões do Tribunal do Júri, permitindo a execução imediata da pena. A defesa do réu, por sua vez, defendeu a prisão domiciliar com base no tratamento médico necessário após ele ter sido baleado e espancado durante o incidente, o que teria causado danos graves à sua saúde.
O homicídio ocorreu durante uma festa de aniversário, onde o réu, com uma ideologia política oposta à do aniversariante, invadiu o evento e disparou contra a vítima. O pedido do MPPR é uma resposta ao entendimento de que a prisão domiciliar não é adequada após a condenação do réu, e que a pena deve ser cumprida de maneira imediata. A Justiça ainda não se manifestou sobre a solicitação do Ministério Público.
