O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a construtora responsável pelos residenciais Buena Vista I e III, em Goiânia, devido a falhas estruturais nos imóveis. O MPF solicita reparação dos danos materiais e morais aos proprietários das unidades, além de um valor significativo para danos coletivos. A ação exige que os reparos necessários sejam feitos em até 30 dias, com a devida fiscalização.
As investigações apontaram diversos problemas nas construções, como infiltrações, corrosão em vigas, desplacamento de revestimentos cerâmicos e alagamentos. A construtora Engil Engenharia não teria tomado as medidas corretivas necessárias, apesar de recomendações anteriores feitas pelo MPF, o que configura descumprimento das obrigações legais e prejudica os direitos dos moradores. O caso também envolve a responsabilidade da Caixa Econômica pela escolha da construtora e aprovação dos projetos.
O MPF já emitiu recomendações para que a construtora realize um levantamento dos reparos necessários, incluindo ações em áreas comuns e privativas dos edifícios. Caso as medidas não sejam tomadas voluntariamente, o MPF poderá tomar providências judiciais para garantir a execução dos reparos. A situação é tratada como uma relação de consumo, onde o banco e a construtora são considerados fornecedores, enquanto os moradores se configuram como consumidores.
