O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) solicitando alterações nas normas que regem o trabalho de ambulantes durante o Carnaval de 2025. A principal solicitação é a de permitir que os ambulantes já licenciados para atuar ao longo do ano também possam trabalhar durante a festividade, sem a necessidade de um sorteio exclusivo para o evento. Esse pedido foi motivado por críticas de representantes de movimentos de ambulantes, que apontaram a exclusão de trabalhadores que atuam regularmente, mas não foram contemplados no sorteio dos 15 mil permitidos para o período.
Além disso, o MPF sugeriu outras medidas, como a autorização para que os ambulantes utilizem seus próprios materiais de trabalho, como isopores, carrinhos e guarda-sóis, e que as permissões de trabalho possam ser estendidas para outras áreas além das regiões determinadas nas licenças individuais. O prazo para a resposta da Prefeitura, Seop e Guarda Municipal foi estabelecido em cinco dias, e o MPF ainda recomendou a adoção de medidas de transparência sobre a destinação das mercadorias apreendidas durante o evento.
O MPF também cobrou que a Seop se abstenha de realizar apreensões ilegais ou desproporcionais durante o Carnaval e que haja um esquema de plantão para resolver casos de abusos cometidos por agentes públicos contra os ambulantes. A Corregedoria da Guarda Municipal e a Seop devem estar preparadas para atender essas situações. A Prefeitura e a Seop ainda não se manifestaram oficialmente sobre as recomendações.
