O Ministério Público do Trabalho (MPT) está conduzindo investigações contra empresas localizadas nas cidades de Piracicaba, Limeira e Cosmópolis, no interior de São Paulo, por supostas práticas antissindicais. Segundo a Procuradoria, essas empresas estariam coagindo seus funcionários a se opor ao pagamento da contribuição sindical, apresentando até modelos de cartas de oposição. Em alguns casos, elas teriam levado grupos de trabalhadores até os sindicatos para formalizar a oposição à contribuição assistencial.
Em resposta a essas denúncias, algumas empresas optaram por firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a cessar voluntariamente essas práticas. O MPT afirma que a investigação visa garantir o respeito à liberdade sindical, protegendo o direito dos trabalhadores de decidir sobre sua contribuição à atividade sindical sem interferências externas, especialmente por parte dos empregadores.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o desconto da contribuição assistencial, desde que respeitado o direito de oposição do trabalhador. O MPT reforça que, embora os trabalhadores possam optar por não contribuir, qualquer forma de coação ou influência indevida por parte do empregador é ilegal e passível de punição, conforme as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
