O Ministério dos Transportes anunciou, nesta quarta-feira (12 de fevereiro de 2025), a conclusão de um acordo para a repactuação da concessão da rodovia Fernão Dias, que liga as regiões metropolitanas de São Paulo e Minas Gerais. A negociação foi finalizada na SecexConsenso, unidade do Tribunal de Contas da União (TCU) responsável pela mediação de conflitos. A repactuação envolve o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Arteris Fernão Dias. O novo acordo prevê investimentos de cerca de R$ 15 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões nos primeiros três anos.
A concessão da rodovia Fernão Dias, que estava prevista para terminar em 2032, foi firmada em 2008, mas não previa diretrizes claras para a ampliação de sua capacidade, apesar de o tráfego ter aumentado ao longo dos anos. O novo contrato tem como objetivo resolver essas questões de gestão, ampliando as obrigações de investimentos e acelerando a execução de obras. Após a aprovação do TCU, o contrato será levado a leilão, possibilitando a participação de outras empresas privadas.
Esse processo de repactuação é considerado pioneiro, já que, ao contrário de outras concessões, não há solicitações de relicitação nem registros de inadimplência grave ou de contratos suspensos judicialmente. A iniciativa também faz parte de um programa maior do Ministério dos Transportes, que visa otimizar as concessões rodoviárias e alocar até R$ 110 bilhões em investimentos.
