O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou, nesta sexta-feira (28), a exigência de identificação individual dos ovos destinados ao consumo direto, que estava em vigor desde a publicação de uma portaria em 18 de fevereiro. Essa regulamentação previa que cada ovo fosse carimbado com informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. A medida foi cancelada por meio de uma nova decisão publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A norma anterior havia sido estabelecida para regulamentar o funcionamento das granjas avícolas e das unidades de beneficiamento de ovos, de acordo com uma portaria de setembro do ano passado. Contudo, a revogação da obrigatoriedade de identificação individual visa abrir um debate mais aprofundado sobre a real necessidade e os impactos dessa medida, tanto para a sociedade quanto para os produtores do setor.
O Ministério da Agricultura afirmou que a decisão foi tomada para promover uma discussão mais ampla com os envolvidos na cadeia produtiva, buscando avaliar a conveniência e a viabilidade de implementar a medida em um contexto mais adequado. A revogação marca uma reavaliação do processo de regulamentação, levando em consideração a evolução das práticas no setor de produção de ovos.
