O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou, na última sexta-feira (28), a obrigatoriedade de identificação individual dos ovos por meio de carimbo, medida que foi estabelecida em uma portaria publicada em fevereiro. A decisão, que já entrou em vigor na data de sua publicação, afeta ovos destinados ao consumo direto, que anteriormente precisavam trazer informações como data de validade e número de registro do produtor.
A medida revogada estava vinculada à regulamentação de normas que tratam do funcionamento de granjas avícolas e das unidades de beneficiamento de ovos. Essa regulamentação, por sua vez, estava em conformidade com outra portaria de setembro do ano passado, que visava melhorar a rastreabilidade e a qualidade dos produtos.
A revogação tem como objetivo abrir espaço para um debate mais aprofundado com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a necessidade e viabilidade de tal exigência. A decisão foi comunicada pelo ministério por meio de nota oficial e busca avaliar os impactos dessa norma na indústria de ovos.
