O mercado de apostas esportivas no Brasil foi oficialmente regulamentado a partir de 1º de janeiro de 2025, com a criação de novas regras que visam garantir maior segurança e controle. As empresas autorizadas a operar no país foram notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, solicitando que apresentem políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo até 17 de março de 2025. Além disso, a regulamentação exige que as empresas adotem medidas como identificação dos apostadores por CPF, reconhecimento facial e controle dos fluxos financeiros.
A nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2023 estabelece que as empresas que desejam operar no Brasil precisam pagar uma taxa de R$ 30 milhões para obter a licença. As empresas também devem ter sede e administração no território nacional e seguir as normas brasileiras relacionadas à segurança financeira e práticas de jogo responsável. A legislação proíbe a oferta de crédito para apostas, bem como bônus de entrada, com o intuito de reduzir riscos associados a superendividamento e outras questões estruturais.
Além da regulamentação das apostas esportivas, a lei também estabelece regras para o funcionamento de jogos e cassinos online, além de determinar punições para quem não cumprir as novas normas. Entre os objetivos da regulação está a criação de um ambiente mais seguro para os apostadores e a mitigação de possíveis problemas como a lavagem de dinheiro. A partir de agora, o mercado de apostas passará a ser monitorado de forma mais rigorosa, com a Anatel atuando para retirar do ar sites de apostas irregulares.
