A medida provisória (MP) do governo brasileira permitirá que cerca de 10 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recebam diretamente em suas contas bancárias os depósitos relacionados a esse benefício. A medida foi anunciada como uma forma de liberar o saldo para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a publicação da MP, que antes estavam impedidos de realizar o saque devido à adesão ao programa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar a MP na sexta-feira (28), com pagamentos previstos para começarem em março, o que deve resultar em uma injeção de aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.
A MP afetará 85% dos beneficiários, que receberão os valores diretamente em contas bancárias cadastradas, independentemente de serem clientes da Caixa Econômica Federal. Já os outros 15% terão que se dirigir a agências bancárias para realizar o saque, conforme um calendário a ser definido pela Caixa. Os valores serão liberados em duas etapas: até R$ 3 mil serão pagos inicialmente, e o saldo remanescente será liberado após 110 dias, caso o montante ultrapasse esse valor.
O Fundo de Garantia (FGTS) é um benefício mensal, equivalente a 8% do salário do trabalhador, depositado pelos empregadores em contas vinculadas à Caixa Econômica Federal. A medida também facilitará o acesso dos trabalhadores a informações sobre o saldo do FGTS, com a possibilidade de consulta via aplicativo ou site, onde é possível acompanhar as movimentações e gerar extratos.
