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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Manifestação do MPE pode influenciar julgamento no TRE-GO
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Manifestação do MPE pode influenciar julgamento no TRE-GO

Fernando Alcântara Mendonça
Última atualização: 11 de fevereiro de 2025 21:33
Fernando Alcântara Mendonça
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Tempo: 2 min.
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O advogado Guilherme Gonçalves, especialista em direito eleitoral, explicou que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) não possui caráter decisório, mas pode influenciar a argumentação do relator no processo envolvendo políticos de Goiás, incluindo o governador e o prefeito da capital. Condenados em primeira instância, eles agora aguardam a revisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Gonçalves acredita que a decisão será reformada, embora o parecer do MPE possa indicar a tendência do julgamento.

O especialista também ressaltou que, embora não seja definitivo, o parecer tem grande peso no processo, especialmente em casos que envolvem a cassação de mandatos e inelegibilidade. Ele apontou que, caso a decisão em primeira instância seja confirmada, a cassação teria efeitos imediatos para o prefeito, enquanto o governador precisaria esperar o trânsito em julgado para que a inelegibilidade fosse aplicada. Em sua análise, Gonçalves questiona a proporcionalidade das sanções aplicadas, especialmente no caso do governador e do prefeito, considerando as circunstâncias do processo.

O procurador eleitoral Marcello Wolf argumentou que as sanções aplicadas foram desproporcionais, especialmente em relação à gravidade dos fatos. Ele defendeu que as reuniões políticas realizadas com vereadores e lideranças locais não justificariam a aplicação de uma pena tão severa, como a cassação do diploma. Além disso, Wolf afirmou que as práticas não interferiram diretamente no resultado das eleições, e que as ações realizadas tinham caráter institucional e não eleitoral. A defesa busca, assim, a exclusão das sanções impostas aos envolvidos no caso.

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