Após intensas negociações com o governo federal, as principais instituições financeiras do Brasil concordaram com a proposta de limitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS a um período de cinco anos. A medida, que ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional, visa preservar os recursos do fundo, garantindo que ele continue a financiar projetos habitacionais, como é sua principal função social. Atualmente, os bancos oferecem empréstimos com garantia do saque-aniversário sem restrições de prazo, o que tem gerado impactos no FGTS, com recursos sendo comprometidos por até 20 anos.
Com a mudança proposta, o governo espera reduzir os impactos no fundo, que entre 2020 e 2024 repassou aproximadamente R$ 77 bilhões aos bancos para esse tipo de operação. A expectativa é que, nos próximos anos, até R$ 116 bilhões sejam transferidos para as instituições financeiras, mas com maior controle sobre o prazo de devolução dos valores. Cerca de 37,2 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, com 24,5 milhões optando pela antecipação, mas o governo alerta para o risco de comprometer a sustentabilidade do FGTS e a proteção financeira dos trabalhadores, especialmente em casos de demissão sem justa causa.
Embora a proposta não afete os saques em casos de demissão sem justa causa ou situações extraordinárias, como calamidades públicas, o objetivo é garantir que a antecipação não prejudique a segurança financeira dos trabalhadores. A mudança ainda será debatida no Congresso, com a expectativa de que seja implementada de forma equilibrada, de modo a preservar tanto os recursos do FGTS para habitação quanto a proteção social dos trabalhadores. O fundo segue sendo uma importante fonte de financiamento habitacional no Brasil, com R$ 444 bilhões destinados ao setor entre 2019 e 2024.
