A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem adotado medidas para fortalecer o combate à criminalidade e garantir a proteção de grupos vulneráveis. Recentemente, foram aprovadas leis estaduais que proíbem a nomeação de pessoas condenadas por crimes graves, como violência doméstica, abuso sexual de menores e trabalho análogo à escravidão, para cargos públicos. Essas ações visam afastar indivíduos com histórico de crimes que violam direitos humanos de posições que possam impactar a dignidade e a segurança da população.
Em um esforço para proteger crianças e adolescentes, a ALE-RR também estabeleceu regras que impedem a contratação de pessoas condenadas por exploração sexual de menores. Além disso, a legislação estadual busca conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e apoio a vítimas desses crimes, com programas de acolhimento psicológico e social. O combate ao trabalho escravo também está no centro das iniciativas legislativas, com foco em impedir que empresas que violam direitos trabalhistas possam participar de processos públicos.
A proteção aos animais e a promoção da saúde pública também são abordadas nas leis aprovadas pela ALE-RR. A proibição de nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, bem como a restrição a práticas prejudiciais, como o uso de fogos de artifício com estampido, refletem uma crescente preocupação com o bem-estar dos seres vivos. Essas ações complementam a rede de iniciativas voltadas para a defesa de direitos humanos e o combate à violência em Roraima.
