O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que sugere a reorientação dos recursos da Lei Rouanet, tradicionalmente voltados para incentivos à produção cultural, para a construção e modernização de unidades prisionais de segurança máxima no Brasil. A proposta visa direcionar aproximadamente R$ 1,5 bilhão anuais para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), buscando reforçar a infraestrutura do sistema carcerário, principalmente no que tange ao combate à criminalidade de alta periculosidade.
Kataguiri justifica a medida como uma forma de fortalecer o controle do Estado sobre o sistema penitenciário, além de combater a superlotação nas prisões, que, segundo ele, tem levado à concessão de penas domiciliares. Um exemplo citado foi o de Belo Horizonte, onde 400 presos receberam autorização para cumprir pena em casa devido à falta de vagas no sistema semiaberto. A proposta também inclui restrições a visitas e outras limitações para detentos em regime disciplinar diferenciado, visando aumentar a segurança nas unidades.
O deputado destaca que o projeto é uma prioridade no combate ao crime, com a intenção de melhorar a eficiência do sistema carcerário e garantir que criminosos de alta periculosidade cumpram suas penas em instalações mais seguras. O PL está em andamento e, caso aprovado, pode representar uma significativa mudança na aplicação dos recursos da Lei Rouanet, com foco na segurança pública em vez de em incentivos culturais.
