A Vara Cível de Correntina, na Bahia, determinou a suspensão de um orçamento de R$ 6,5 milhões destinado às festas de carnaval, até que o município regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão aponta que a atual gestão da prefeitura não cumpriu com as obrigações financeiras deixadas pela administração anterior, resultando no atraso de salários de mais de 2 mil servidores. O Ministério Público questionou a utilização de recursos públicos para festas enquanto a cidade enfrenta uma calamidade administrativa, decretada desde o início de janeiro.
De acordo com a juíza responsável pela decisão, a prefeitura não demonstrou esforço para resolver a pendência, uma vez que a folha de pagamento dos servidores está disponível nos portais de transparência, mas não foi requisitada pela nova gestão. Além disso, a juíza destacou a incongruência entre a declaração de calamidade administrativa e o investimento elevado no carnaval, dado que o decreto foi motivado pela necessidade de reduzir despesas com servidores e outros custos administrativos.
O Ministério Público também alegou que o atual prefeito deveria ter tomado medidas mais eficazes para honrar as dívidas da gestão passada, de acordo com os princípios da continuidade da administração pública e probidade administrativa. A decisão judicial impôs uma multa diária de R$ 50 mil ao prefeito caso não cumpra a ordem de suspender os gastos com as festividades até a regularização dos salários.
