A Justiça concedeu, nesta sexta-feira (7), um efeito suspensivo ao decreto da Prefeitura de Aparecida que rompeu o contrato com a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp), responsável pela gestão dos postos de saúde da cidade. A decisão do Tribunal de Justiça foi tomada após a Anaesp apresentar alegações de que cumpriu com todas as exigências documentais relacionadas à prestação de contas.
Além de suspender o decreto de rompimento do contrato, a decisão também afetou outro decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais de saúde pela Prefeitura, visando suprir a demanda urgente nas unidades de saúde. A Prefeitura havia declarado situação de emergência e publicado o decreto no dia 24 de janeiro, após médicos e outros profissionais da saúde entrarem em greve devido ao atraso nos salários e outros impasses administrativos.
Com a suspensão dos decretos, a Prefeitura montou um esquema de atendimento emergencial no Centro de Especialidades Médicas, que funcionará nos finais de semana para atender a população. A gestão municipal informou que ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão judicial, mas que tomará as medidas cabíveis assim que for formalmente notificada. A Anaesp ainda não se manifestou sobre o caso.
