Em São Paulo, a disputa sobre a legalidade e segurança do serviço de mototáxi por aplicativos segue gerando controvérsias. A prefeitura, sob a liderança do prefeito Ricardo Nunes, permanece contrária à liberação desse serviço, apesar de uma decisão judicial que favoreceu empresas como Uber e 99, impedindo a aplicação de multas e apreensões. No entanto, a proibição do serviço persiste na capital e na Grande São Paulo devido a uma decisão em segunda instância. As empresas de transporte por aplicativo esperam reverter a situação, questionando a validade do decreto de 2023.
A prefeitura argumenta que o juiz cometeu um erro ao comparar mototáxi com o transporte de passageiros por aplicativo, destacando que a legislação federal não contempla o transporte de moto de passageiros por aplicativos. Além disso, o prefeito reforça que a gestão municipal apresentou estudos que apontam para o aumento de acidentes e mortes caso o serviço seja liberado. A disputa legal foi ainda reforçada por sindicatos e entidades do setor de transporte, que se uniram à prefeitura em oposição à adoção do mototáxi na cidade.
A decisão judicial que favoreceu as empresas de aplicativo mobilizou o apoio de várias instituições, como a Associação Paulista de Medicina e o Instituto de Engenharia, que se uniram à prefeitura na oposição ao serviço. Apesar da liminar concedida à empresa 99, que considerou o decreto do prefeito inconstitucional, a Procuradoria Geral do Município afirmou que recorrerá da decisão, destacando que outra sentença ainda está em vigor, mantendo a proibição do serviço. O debate continua acirrado entre as partes envolvidas, enquanto a população aguarda uma resolução definitiva.
