Em 12 de dezembro de 2023, duas cadelas da raça Americana, Ianca e Danca, morreram após serem eletrocutadas por um cabo de alta tensão rompido, em um incidente ocorrido em frente à propriedade de um agricultor em Rorainópolis, Roraima. O fato foi confirmado por moradores locais, que informaram o agricultor, Jhonnes dos Santos Carvalho, sobre a tragédia. Com o apoio da Defensoria Pública, Jhonnes moveu uma ação judicial contra a concessionária de energia do estado, a Roraima Energia, e obteve uma indenização de R$ 20 mil pela negligência na manutenção da rede elétrica, sendo reconhecido judicialmente o vínculo de família multiespécie entre ele e as cadelas.
O conceito de “família multiespécie” foi fundamental para o reconhecimento jurídico da relação entre o agricultor e seus animais. Ao serem considerados seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e sensações, os animais de estimação passaram a ser vistos não mais como objetos, mas como membros legítimos da família. A decisão inédita foi um marco para a proteção dos direitos de tutores de animais e reforça a ideia de que o vínculo afetivo pode ser reconhecido e resguardado legalmente.
Além da compensação financeira, a ação também buscou responsabilizar a concessionária para evitar novos acidentes. A Defensoria Pública ressaltou que a rede elétrica na região é precária, e outros incidentes fatais já haviam ocorrido devido à manutenção inadequada, incluindo mortes de outros animais e até de pessoas. A decisão judicial e a resposta da Defensoria visam não apenas a reparação do dano sofrido pelo agricultor, mas também a prevenção de futuras tragédias relacionadas à rede elétrica.
