A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 18 imóveis de um ex-prefeito como parte do pagamento de uma condenação relacionada ao uso de recursos públicos para promoção pessoal. O processo, que tramita desde 1993, teve como base a utilização de um símbolo de campanha eleitoral, considerado como tentativa de divulgação pessoal indevida durante o segundo mandato do ex-prefeito, iniciado em 1993. A condenação de primeira instância ocorreu em 1994, e o valor atualizado da dívida, incluindo juros e correção monetária, chega a R$ 417 milhões.
A decisão do juiz responsável pela execução da sentença, Fausto José Martins Seabra, resultou na penhora de diversos bens, como terrenos e imóveis em São Paulo, Guarujá e outras regiões do estado. Entre os bens penhorados, destaca-se uma mansão no Guarujá, avaliada em mais de R$ 2,7 milhões. A medida, que visa garantir o cumprimento da condenação, pode ser alvo de recurso.
A lista de bens penhorados inclui terrenos, imóveis comerciais e residenciais, com valores variando conforme a área e a localização dos bens. A execução da sentença reflete o andamento do processo iniciado há mais de 30 anos, com a Justiça brasileira buscando a reparação de danos financeiros causados pelo uso indevido de verbas públicas.
