A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul negou, na terça-feira (11.fev.2025), um pedido da Paper Excellence para suspender a decisão que impede a transferência do controle da Eldorado Brasil Celulose. A empresa indonésia solicitava a revogação de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou que a compra da Eldorado deveria ter passado por uma autorização prévia do Incra e do Congresso Nacional, devido à venda de terras para estrangeiros. O juiz federal Roberto Polini destacou que não havia mudança nas condições fáticas e jurídicas que justificassem a revogação da decisão.
Este foi o quarto pedido da Paper Excellence para derrubar a medida, que já havia sido confirmada pela 3ª Turma do TRF-4 em julho de 2024. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam negado tentativas semelhantes, com o ministro Nunes Marques do STF considerando má-fé na ação da empresa. O caso envolve uma longa disputa entre a Paper Excellence e o grupo J&F, que visa a transferência do controle da Eldorado, uma das maiores produtoras de celulose do Brasil.
O conflito remonta a 2017, quando a J&F firmou um contrato para vender 100% das ações da Eldorado para a Paper Excellence, mas a transação foi interrompida em razão de questões legais envolvendo a autorização para aquisição de terras por estrangeiros. Em 2021, a arbitragem deu ganho de causa à Paper Excellence, mas o processo foi suspenso pelo TRF-4 devido à ação popular que questiona a legalidade da venda. O caso segue sendo debatido nos tribunais, com a Paper Excellence buscando a conclusão da aquisição da Eldorado.
