A Justiça Federal condenou um ex-prefeito de Santa Inês por improbidade administrativa devido à má gestão de recursos públicos destinados à construção de escolas no município. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal, resultou na determinação de que o ex-prefeito devolvesse integralmente os valores aplicados de forma irregular, além de pagar uma multa equivalente. A sentença também incluiu a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, período durante o qual ele estará impedido de firmar contratos ou receber incentivos públicos.
As irregularidades envolvem a execução de obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito foi responsável por um repasse de recursos, mas o montante aplicado não foi compatível com a obra realizada. Apenas uma pequena parte do projeto foi concluída, e o FNDE interrompeu os repasses após detectar a discrepância entre o valor liberado e o trabalho efetivamente executado.
Embora o convênio tenha se estendido até 2017, a Justiça considerou que a responsabilidade pelos danos ocorreu durante a gestão do ex-prefeito, já que os recursos foram transferidos e a execução da obra foi iniciada sob sua administração. O processo foi movido após a gestão sucessora identificar as irregularidades e buscar a reparação do patrimônio público. A decisão ainda cabe recurso.
