Uma empresa de siderurgia foi condenada pela Justiça Federal após ser responsabilizada por desmatamento ilegal em uma área que se sobrepõe às Terras Indígenas Porquinhos e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, localizadas em diversos municípios do Maranhão. A decisão anulou as licenças ambientais e autorizações de desmatamento emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), devido à falta de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O desmatamento afetou 62,7 hectares de vegetação amazônica sem a devida autorização.
Além da condenação à suspensão das atividades de desmatamento, a empresa terá que realizar a recuperação e restauração da área afetada, com a apresentação de um projeto de recuperação florestal ao Ibama em até 90 dias. Caso não cumpra a obrigação, deverá pagar uma multa de cerca de R$ 672 mil, corrigida monetariamente desde o momento do dano ambiental. A Justiça também proibiu a plantação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários na área desmatada.
A decisão veio após ação civil pública do Ministério Público Federal, que destacou a violação dos direitos dos povos indígenas sobre suas terras, garantidos pela Constituição Federal. Embora a empresa tenha argumentado que a demarcação da terra foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, o MPF enfatizou que a questão não é definitiva e que os direitos indígenas são originários, prevalecendo mesmo diante de discussões sobre a demarcação. A ação faz parte do Projeto Amazônia Protege, que busca combater o desmatamento ilegal na Amazônia.