A Justiça dos Estados Unidos suspendeu uma ordem assinada pelo ex-presidente Donald Trump que determinava a transferência de mulheres trans para prisões federais masculinas. A decisão, divulgada nesta terça-feira (4), é uma resposta a uma ação movida por grupos de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. A medida de Trump, que foi assinada em janeiro de 2017, também cortava o acesso das mulheres trans a tratamentos de afirmação de gênero, além de afetar aproximadamente 1.500 mulheres trans que estavam presas nos estabelecimentos federais.
A legislação dos EUA desde 2017 orienta que pessoas trans sejam alocadas em unidades prisionais de acordo com o gênero com o qual se identificam, desde que haja uma avaliação médica e psicológica. A decisão também é embasada no entendimento de que detentos trans correm um risco significativamente maior de serem vítimas de abusos sexuais dentro das prisões. Em 1994, a Suprema Corte determinou que as autoridades prisionais devem garantir a proteção de detentos em situação de risco, uma medida que veio em resposta a casos de violência sexual contra mulheres trans.
Além disso, o acesso a tratamentos médicos, incluindo cirurgias de afirmação de gênero, tem sido reconhecido como um direito dentro do sistema prisional americano, com o governo dos EUA financiando esses procedimentos quando necessário. Em 2022, o Departamento de Saúde dos Estados Unidos destinou uma quantia de US$ 153 mil para esses tratamentos, o que representa uma pequena fração do orçamento federal.
