Em 2024, a Justiça do Trabalho no Brasil registrou 2.117.545 novas ações, marcando um aumento de 14,1% em comparação ao ano anterior. Esse crescimento, o maior desde a reforma trabalhista de 2017, está relacionado a mudanças nas regras de acesso à justiça gratuita e à alta rotatividade no mercado de trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, facilitou o acesso à justiça gratuita, alterando disposições da reforma que exigiam pagamento de honorários em casos de derrota para os beneficiários da justiça gratuita.
O aumento no número de processos também reflete um cenário de instabilidade no mercado de trabalho, onde a alta rotatividade de contratações e demissões, associada ao não cumprimento das obrigações trabalhistas, tem gerado mais litígios. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as demissões cresceram 9,3% em 2024, contribuindo para o aumento de ações trabalhistas.
Além disso, as empresas pagaram R$ 48,7 bilhões em sentenças trabalhistas, um valor 18% superior ao do ano anterior. Esse montante inclui tanto decisões judiciais quanto acordos entre as partes, refletindo o impacto crescente das demandas trabalhistas. Entre os temas mais recorrentes nos processos de 2023 estão a multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, verbas rescisórias, multa por demissão e horas extras.
